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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:40
Negado habeas corpus a homem preso durante a Operação Marambaia
Acusado foi preso por tráfico internacional de entorpecentes na fronteira Brasil-Paraguai
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
A nova súmula estabelece que ato infracional cometido por menor, análogo ao tráfico de drogas, não
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:37
Justiça comum é incompetente para julgar crimes de menor potencial ofensivo, após nova lei
drogas que foi julgado e condenado pela 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal à pena de nove meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:10
Condenados envolvidos em apreensão de maconha em São Gabriel
, mas, mesmo assim, foi preso por participação de menor importância
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:48
Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.
Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:27
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e falsa identidade. Preliminares.
Cerceamento de defesa. Dificuldade de acesso aos autos da interceptação telefônica.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:30
Presos com pouca quantidade de droga podem ter penas menores
Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons atendentes criminais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:53
Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 15:47
Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena
Proposta também torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:48
Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Habeas Corpus. Pleito de Revogação da Prisão Preventiva
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 09:43
Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Habeas Corpus. Prisão. Alegação de flagrante preparado
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 16:30
Homem que entregou sacola com substâncias entorpecentes a adolescente é condenado
O acusado foi condenado á pena de oito anos, dez meses e vinte e dois dias de reclusão, além de 758 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00